Condições necessárias para a efetivação do estágio
segunda-feira, 28 de junho de 2010.
Para que o estudante tenha o seu estágio curricular (obrigatório e não-obrigatório) efetivado, sem criação de vínculo empregatício de qualquer natureza, é necessário que:
– esteja matriculado e apresente freqüência regular em curso de graduação do UNIFOR;
– apresente o Termo de Compromisso de Estágio entre ele, a Unidade Concedente e a Fundação Educacional Comunitária Formiguense, mantenedora do Centro Universitário de Formiga UNIFOR;
– demonstre compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio;
– cumpra os demais requisitos exigidos pela Lei de Estágio.
– apresente o Termo de Compromisso de Estágio entre ele, a Unidade Concedente e a Fundação Educacional Comunitária Formiguense, mantenedora do Centro Universitário de Formiga UNIFOR;
– demonstre compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio;
– cumpra os demais requisitos exigidos pela Lei de Estágio.
Todo estágio deverá ter sempre o acompanhamento efetivo do Professor Orientador do Curso do UNIFOR e do Supervisor da Unidade Concedente, comprovado por vistos nos relatórios apresentados periodicamente e por menção de aprovação final.
A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei de Estágio ou com o Termo de Compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
